Política de privacidade

Sobre esta política

Esta política explica como o WebGab trata dados pessoais em duas situações: quando alguém usa este site e o formulário de contato, e quando um gabinete parlamentar usa o sistema WebGab para organizar o seu trabalho. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Formulário de contato deste site

Quando você pede uma demonstração, o WebGab recebe:

• nome, perfil (por exemplo, deputado ou chefe de gabinete), parlamentar ou gabinete informado, e-mail e WhatsApp;
• a mensagem que você escrever;
• a campanha ou o site de onde você chegou (parâmetros utm e endereço de origem) e o navegador usado;
• uma versão cifrada do endereço IP, usada apenas para barrar envios automáticos em excesso.

Esses dados servem para responder ao seu contato, apresentar o sistema e enviar a proposta. A base legal é o seu consentimento, dado ao marcar a caixa de autorização no formulário. Eles não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de publicidade, e este site não usa cookies de rastreamento ou publicidade.

Dados dentro do sistema WebGab

Os contatos, atendimentos, agendas, anexos e respostas de formulários cadastrados por um gabinete pertencem a esse gabinete, que é o controlador desses dados e decide como e por que eles são tratados. O WebGab atua como operador: guarda e processa os dados por conta do gabinete, conforme o contrato de assinatura.

• cada gabinete tem uma base isolada, e um gabinete não acessa os dados de outro;
• a equipe WebGab administra assinaturas e acessos, mas não consulta o conteúdo das bases dos gabinetes;
• o acesso de cada pessoa da equipe do gabinete é limitado ao seu papel e, quando configurado, aos municípios que acompanha;
• ações importantes, como exportações e exclusões, ficam em registro de auditoria;
• o consentimento dos contatos é registrado com data e texto aceito, e pode ser revogado.

Pedidos de titulares sobre dados cadastrados por um gabinete (acesso, correção, exclusão) devem ser feitos ao próprio gabinete, que tem no sistema as ferramentas para atendê-los, inclusive a exclusão dos dados pessoais a pedido do titular.

Dados públicos usados pelo sistema

O WebGab também exibe informações públicas de fontes oficiais, como dados abertos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, dados do IBGE e do Governo do Estado, e notícias publicadas por portais de imprensa.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados do formulário de contato ficam guardados enquanto durar a conversa comercial e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou até você pedir a exclusão. Os dados de um gabinete ficam guardados enquanto durar a assinatura e pelo prazo combinado em contrato para devolução ou exclusão.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a exclusão, a portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento a qualquer momento. Para isso, use a página de contato e informe que se trata de um pedido sobre dados pessoais.

Segurança

O WebGab usa conexão cifrada, senhas guardadas com algoritmo próprio para senhas, verificação em duas etapas, isolamento de dados por gabinete no banco de dados e controle de acesso por papel. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum afetar seus dados, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos termos da lei.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor.